22.4.18

Seminário “Desafios da Internet no Debate Democrático e nas Eleições”


As redes sociais digitais nunca mereceram tanto o nome de Mídias Sociais.

Hoje elas atuam na modulação do comportamento (e da identidade) causando um fenômeno de massa que espelha todo o encantamento, o furor e a insanidade que eram comuns no início da TV aberta ou na invenção do rádio como broadcast.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF http://portal.stf.jus.br) julgava o habeas-corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, um grupo - de jornalistas, operadores do direito, especialistas do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE http://www.tse.jus.br), da Presidência da República (http://www2.planalto.gov.br) e das plataformas Google (google.com), Facebook (facebook.com) e Twitter (twitter.com) - se reunia na sede do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em São Paulo para pertinentes discussões sobre #fakenews, #factchecking, #bots, #hoaxes, #socialmedia, #política e #eleições2018 .

No mundo onde as análises de dados e de comportamento organizam as prateleiras de super-mercados para subliminarmente conduzir nossas vontades (nos fazendo consumir produtos que muitas vezes nem precisamos), as preocupações se voltam para a deformação das opiniões, para o aviltamento de personalidades, para os riscos das falsas notícias e para o uso anti-ético de robôs na disseminação das informações.

Coincidência ou não, foi no Dia do Profissional Digital, 04 de abril, conhecido #404DigitalDay, que o CGI.br promoveu esta série de debates marcantes com os seguintes temas:
1. Definições fundamentais sobre discurso de ódio e fake news;
2. Perfis alternativos, identidades múltiplas e robôs;
3. Detecção de fraude informativa e ação logarítmica;
4. Informação correta, vigilância e fact-checking;
5. Hands on: O que as plataformas estão fazendo.

Com serenidade os debatedores falaram sobre suas constatações e fizeram projeções sobre como a propaganda política computacional em nosso modelo de ciberdemocracia poderá afetar o curso da história política, econômica e social no país.

O professor Wilson Gomes (https://twitter.com/willgomes - UFBA - https://www.ufba.br/) foi contundente ao afirmar que "Política é a arte de difamar os outros" e lembrou que injúrias e difamações são práticas políticas antigas mas que agora estão potencializadas por uma mídia onipresente, de difícil controle e avessa a regulamentações.



Ainda segundo o professor Wilson Gomes "estamos numa guerra ideológica cujas principais armas são as mentiras, falácias e manipulações. Estamos sendo empurrados para dois lados opostos de uma guerra ideológica travada no mundo real e incansavelmente estimulada no mundo digital".

O jornalista Leonardo Sakamoto (https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br) concordou com o professor e contou como foi ojerizado e agredido em locais públicos por expor suas posições em redes sociais. Longe de se fazer de vítima, ele reafirmou que "as pessoas são responsáveis pelo impacto que suas opiniões causam".

Ambos os pensadores demonstraram preocupar-se com o fato de as pessoas em grande parte não saberem diferenciar notícias de opiniões e apontaram para uma espécie de "pan-fakenização" do mundo. Por serem atingidas ubiquamente por publicações volumosas direcionadas a perfis específicos, a autonomia da vontade pode estar encapsulada e ser subliminarmente manipulada de modo incansável.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP http://www.tre-sp.jus.br), o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, fiscalizar e facilitar o acesso a informação é função prioritária da Justiça Eleitoral. Diante do volume crescente das notícias falsas propagadas na internet e de outros abusos dos meios de comunicação, todos os TREs do país estão focados no monitoramento dessas atividades desde já, e, especialmente durante o período eleitoral. Mas salienta o papel fundamental da sociedade civil no combate à desinformação e das demais instituições públicas.

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Quase 70% das noticias lidas na internet são através do Facebook ou do Google. O Twitter possui menor penetração que as outras plataformas, 9%, mas seus usuários tem como característica a densa concentração de stakeholders, influenciadores, decisores e difusores de alta reputação.

O WhatsApp é a ferramenta mais utilizada pelo brasileiro (89%) e é provavelmente a maior responsável pelo alastramento rápido da boataria (hoaxes), no entanto, suas políticas de privacidade e sua característica de comunicador privado impedem inferências mais profundas. Estima-se que o WhatsApp tenha em 2018 cerca de 120 milhões de usuários ativos em um Brasil com o número de eleitores em torno de 149 milhões.


Por causa do excesso de informação, pouca gente lê depois do título e quase ninguém lê depois da 3ª ou 4ª linha. Todos os palestrantes concordam que "o jornalismo não é a cura para as fake news justamente por ele ser parte do problema". Existe uma indústria de fake news e pós-verdade que fomenta o crescimento do papel do jornalismo sem necessariamente aumentar sua credibilidade.

A produção do constragimento e o assassinato de reputação são as armas de uma nova guerra midiática ideológica, impetrados por 'startups de ódio político' que agem em nome da liberdade de expressão. Para os juristas presentes, este grupos, organizações e empresas estão, na verdade cometendo um crime.

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O bot é uma das ferramentas utilizadas nas batalhas de opinião online. Existem milhares deles, específicos para cada plataforma ou generalistas. Existem bots que simulam publicações orgânicas e aqueles que monitoram atividades online. Existem para o bem e para o mal. Além deles, os perfis falsos e perfis ciborgues também compõem o ecossistema de propagadores digitais.

Na democracia ciborgue as tecnologias de anonimização extrapolam os direitos individuais e o respeito coletivo. Colocam em cheque a justiça e o conceito de liberdade. Existe personalidade jurídica para um robô digital? Um script com inteligência artificial tem direito a liberdade de expressão?

O caso do bot Voxer usado até recentemente pelo MBL é um exemplo emblemático do mal uso desta tecnologia. Porém, do lado oposto, outros grupos criam bots que podem ajudar o cidadão comum e mesmo o país como um todo. Conheça alguns deles:

Pegabot (https://pegabot.com.br) Twitter
Rosie (https://twitter.com/RosieDaSerenata) Twitter
Serenata de amor (https://serenata.ai)
Tramitabot (https://radarlegislativo.org/tramitabot/) Telegram

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Uma decisão polêmica do judiciário permitiu o impulsionamento pago de postagens e proibiu o anonimato. Para muitos isso parece favorecimento do poder econômico e o fim de denúncias importantes. A discussão jurídica vai longe e é estimulada pela participação política que tenta criar cada vez mais leis que visam a proteção mas beiram a censura.

Mesmo assim vários projetos de lei sobre a criminalização para quem compartilha notícias falsas estão sendo propostos ou em tramitação na Camara Federal (http://www2.camara.leg.br):
- PL 9647/2018, de autoria de Heuler Cruvinel (PSD-GO);
- PL 8592/2017, de Jorge Côrte Real (PTB-PE);
- PL 9554/2018, de Pompeo de Mattos (PDT-RS);
- PL 9533/2018, de Francisco Floriano (DEM-RJ), e;
- PL 9761/2018 de Celso Russomanno (PRB-SP).
- PL 6812/17, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

E no Senado (https://www12.senado.leg.br/hpsenado):
- Projeto de Lei 473/2017, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI)

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), no artigo 19, diz: “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

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As redes sociais devem, sim, ser encaradas pelas autoridades como uma questão de Segurança Digital durante o processo eleitoral. Segundo Cristina Tardáquila (Agência Lupa - http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/), 48% das frases ditas durante os 90 dias de campanha em 2014, eram falsas.

No meio de toda essa inquietação existe também boas perspectivas. O Brasil está entre os top 10 no ranking mundial de dados abertos. As plataformas convidadas ao evento também se mostraram dedicadas no combate à desinformação.

Envolvidas individualmente e/ou simultâneamente em projetos multinacionais e em parceria com organizações, Estados e empresas, o Google, o Facebook e o Twitter discorreram sobre suas políticas internas a favor da checagem de fatos e contra a disseminação de conteúdo enganoso, de notícias fabricadas e de informações incorretas. Mônica Rosina do Facebook, por exemplo disse que até o fim de 2018 serão 20 mil funcionários dedicados exclusivamente a segurança da informação na plataforma.

Críticas foram direcionadas ao Facebook (WhatsApp e Instagram) por limitar os que podem monitorar o comportamento dos usuários (citaram a IBM - https://www.ibm.com/br-pt/, o SocialBakers - https://www.socialbakers.com e a BrandMetric - http://www.brandmetric.com) enquanto o Google libera gratuitamente diversas ferramntas de monitoração e o Twitter e o Telegram mantêm suas APIs abertas e acessíveis.

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Veículos de Fake News

Folha Política - http://www.folhapolitica.org

Ceticismo Político - https://www.ceticismopolitico.org

MBL - http://mbl.org.br

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Link para playlist dos video do seminário

https://youtu.be/KwDAqmUnhf4

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O que dizem por aí:
Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/para-especialistas-difusao-de-fake-news-esta-ligada-crise-do-jornalismo
Justiça Eleitoral - http://www.justicaeleitoral.jus.br/tre-sp/imprensa/noticias-tre-sp/2018/Abril/presidente-participa-de-seminario-sobre-papel-da-internet-nas-eleicoes
Revista Fórum - https://www.revistaforum.com.br/medidas-de-combate-as-fake-news-podem-levar-a-censura-e-preveem-ate-prisao/
CGi.br - https://cgi.br/noticia/notas/seminario-do-cgi-br-analisa-solucoes-e-boas-praticas-para-as-fake-news-e-o-discurso-de-odio-na-internet/
InovaJor - http://www.inova.jor.br/2018/04/05/fake-news-noticias-falsas/

Projetos Google
https://www.newsgeist.org/
https://newsinitiative.withgoogle.com/
https://web.facebook.com/festival3i/
https://knightcenter.utexas.edu/pt-br
https://www.credibilidade.org

Projetos Facebook
https://br.newsroom.fb.com
https://web.facebook.com/facebookjournalismproject/?_rdc=1&_rdr
https://aosfatos.org/noticias/aos-fatos-e-facebook-unem-se-para-desenvolver-robo-checadora/
https://br.newsroom.fb.com/news/2018/01/facebook-apoia-projetos-no-brasil-para-combater-desinformacao/
https://web.facebook.com/LupaNews/
https://aosfatos.org/noticias/manuais/
Notícias R7 - https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/mbl-teria-burlado-sistema-para-impulsionar-posts-no-facebook-30032018
Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/571092/facebook-desativa-aplicativo-irregular-usado-pelo-mbl
VioMundo - https://www.viomundo.com.br/denuncias/midia-ninja-mbl-usou-voxer-para-assumir-controle-parcial-da-pagina-de-seus-seguidores.html

Resoluções do TSE para as Eleições 2018
TSE - http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Dezembro/tse-aprova-10-resolucoes-sobre-regras-das-eleicoes-gerais-de-2018
ABRANET - http://www.abranet.org.br/Noticias/TSE-divulga-regras-para-uso-da-Internet-nas-Eleicoes-2018-1717.html?UserActiveTemplate=site#.WtykSR65vIU

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