Observe o absurdo e a insanidade do Projeto de Lei n. 7131/2010 de autoria do Deputado Gerson Peres (Partido Progressista - PA):
"Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação."
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Projeto de Lei n. 7131/2010
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Leite com manga faz mal blog
Deputado Gerson Peres
2 comentários:
Nada de insanidade nem de absurdo. Não tem essa também de censura. Há um equívoco nisso tudo quando vc publica apenas um artigo do meu projeto sem nem sequer ler a justificativa. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana ( art.1º, III CF), princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. "Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hackers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, como é o seu caso, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meios a ela inerente. Peço a você e a seus leitores que que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoá-lo Gerson Peres - Deputado Federal.
Sr. Deputado Gerson,
Agradeço a atenciosa resposta e a esclarecedora esplanação, mas permita-me discordar... Forjar instrumentos de controle como o sujerido é uma falácia que pode voltar-se contra si mesmo. A liberdade é intrínseca e inerente à responsabilidade. Não podemos permitir que pessoas sejam punidas pela irresponsabilidade alheia, por mais que entenda sua preocupação...
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